- LEI MUNICIPAL Nº 1934/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020: Fixa o subsídio dos membros do poder legislativo municipal, e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1933/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020: Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Augusto Corrêa, e dá outras providências
- RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018: Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Poder Legislativo Municipal de Augusto Corrêa
- LEI MUNICIPAL Nº 1883/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015: Dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Augusto Corrêa e dá outras providências.
- RESOLUÇÃO Nº 004/2009, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009: Dispõe sobre o plano de cargos e de carreira do quadro de servidores da câmara municipal de Augusto Corrêa, estabelece os níveis de vencimentos e dá outras providências.
