Pages
- A Câmara
- Decretos
- Demais Atividades Desenvolvidas
- Licitantes Sancionados
- Mapa do Site
- O Município
- Ordem Cronológica dos Pagamentos
- Página Inicial
- Plano de Contratações Anual
- POLÍTICA DE COOKIES – LGPD
- Portal da Transparência
- Agenda do Presidente
- Atividades Legislativas
- Atos Normativos
- Balancete Financeiro
- Balanço Anual
- Carta de Serviços ao Usuário
- Concursos Públicos e Processos Seletivos
- Convênios
- Convênios / Transferências Voluntárias
- Cotas para exercício da Atividade Parlamentar/Verba Indenizatória
- Dados Abertos
- Despesas
- Despesas com Pessoal
- Diárias e Passagens
- Estrutura Organizacional
- FISCAL DE CONTRATO
- Julgamento das Contas da Prefeitura Municipal
- Legislação de Pessoal do Município
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
- Lei Orçamentária Anual (LOA)
- Leis Municipais
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
- Licitações e Contratos
- LISTA DE PRESENÇA/VOTAÇÕES NOMINAIS
- Obras Paralisadas
- Ouvidoria
- Parecer Prévio e Julgamento de Contas
- Perguntas Frequentes
- Pesquisas de Satisfação dos Serviços
- Plano Estratégico
- Plano Plurianual (PPA)
- Prestação de Contas (Relatório de Gestão)
- Programas e Ações
- Projetos e execução de obras públicas
- Radar Nacional de Transparência Pública
- Regulamentação da Concessão de Diárias
- Regulamentação da LAI
- Regulamentação da Ouvidoria
- Relação do Patrimônio Público (IMÓVEIS)
- Relação do Patrimônio Público (MÓVEIS)
- Relatório Circunstanciado
- Relatório de Gestão
- Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
- Relatório do Controle Interno
- Relatório do e-SIC/Ouvidoria e Fale Conosco
- Relatório Estatístico do e-SIC
- Repasses
- Serviço de Informação ao Cidadão
- Serviços Online
- Sessões da Câmara
- Portal da Transparência PNTP
- Prestadores de Serviços Terceirizados
- Resoluções
- Ritos de Julgamento de Contas
Posts by category
- Category: Atividades Legislativas
- COMUNICADO ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
- Recesso Parlamentar de 01 de fevereiro de 2024 à 14 de fevereiro de 2024.
- Recesso Parlamentar de 01 de janeiro de 2024 à 31 de janeiro de 2024.
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE AGOSTO DE 2023
- SEM PAUTAS E ATAS EM JULHO/2023 (RECESSO)
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE JUNHO DE 2023
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2023
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2023
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MAIO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024, e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2023
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2023
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MARÇO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, aos parâmetros para criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023
- PROJETO DE LEI Nº 019/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o total de consignações facultativas de que não excederá a quarenta e cinco por cento da remuneração mensal)
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
- PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o acréscimo do artigoo 1º-A à Lei Municipal Nº 1.966/2022 para autorizar o pagamento retroativo do piso salarial do Magistério Público Municipal de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar)
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 011/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 017/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do artigo 23 e §2º do artigo 60, e acréscimo dos §§4ª 6º no artigo 60, todos da Lei Orgânica do Município de Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
- CANCELAMENTO DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 016/2022, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações das rias, travessas, passagens e criação de bairros da Vila do Arai em Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM ATA POR FALTA DE QUÓRUM)
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 09/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1961/2022 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (SEM ATA POR FALTA DE QUÓRUM)
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 (SEM ATA)
- ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 015/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 014/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (Institui no município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar Animal, e dá outras providências)
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 013/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre o total de consignações facultativos de que não excederá a quarenta por cento da remuneração mensal)
- PROJETO DE LEI Nº 07/2022, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do piso dos profissionais do magistério público municipal de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Aprovar nos termos o Projeto de Lei nº 07/2022 que “Institui o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 006/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Institui o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE JUNHO DE 2022
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2022
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 05/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022 (Institui nova remuneração aos conselheiros tutelares do município de Augusto Corrêa e revoga a Lei Municipal nº 1.733/2010 e dá outras providências)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MAIO DE 2022
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MAIO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 004/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Denomina a Arena Esportiva de Futebol Society de “ZÉ PAO”, na cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 012/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Denomina a Arena Esportiva de Futebol Society de “Zé Pão”, no cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE ABRIL DE 2022
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE ABRIL DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 003/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Altera Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação, e dá outras providências)
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE MARÇO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 002/2022, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa-COMTUR, e toma outras providências)
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE MARÇO DE 2022
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
- PROJETO DE LEI Nº 001/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de permuta entre a Prefeitura Municipal e o Particular para construção de obra pública, e dá outras providências)
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (SEM ATA APROVADA, ATÉ O MOMENTO)
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 017/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 016/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Augusto Corrêa, e dá outras providencias)
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 015/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Augusto Corrêa, o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos e dá outras providências)
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 012/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro de 2022)
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 014/2021, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Augusto Corrêa, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 011/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Augusto Corrêa, no valor de R$ 285.456,65 (Duzentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para fins específicos)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Que institui no município de Augusto Corrêa – PA a semana municipal de conscientização do autismo e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 005/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 (Dá denominação ao estágio de futebol no bairro Jardim Bela Vista da cidade de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- Comunicado: Início segundo período legislativo do exercício de 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS EM JULHO/2021
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE JUNHO DE 2021
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 002/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021 (Denomina Oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental no Bairro Lirios do Vale, nesta cidade, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Albertina Ferreira dos Santos e dá outras providencias)
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 009/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 prevista no Plano Nacional, Estadual e Municipal, e dá outras providencias)
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE MAIO DE 2021
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE MAIO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 010/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para a elaboração da lei Orçamentaria Anual de 2022 e da outras providencias)
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 008/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Altera Lei Municipal Nº 1.939, de 18 de Março de 2021)
- PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE ABRIL DE 2021
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2021 (Cria a Guarda Civil do Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE ABRIL DE 2021
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MARÇO DE 2021
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providencias)
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Cria o sistema Municipal de Consignação e Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Nº 1.932 de 27 de Julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e a Lei Nº 1.935 de 29 de dezembro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro para 2021)
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 007/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia de Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde)
- PROJETO DE LEI Nº 006/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia de Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)
- PROJETO DE LEI Nº 004/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2021 (Cria Guarda Civil do Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE MARÇO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Altera a Lei Nº 1932 de 19 de Julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e a Lei Nº 1935 de 29 de Dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro de 2021)
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, 1º SESSÃO LEGISLATIVA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
- NÃO HOUVE PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2021
- REQUERIMENTOS 2021
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 013/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021)
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- COMUNICADO SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 021/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 020/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 13 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 06 DE OUTUBRO DE 2020
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 22 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 08 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 01 DE SETEMBRO DE 2020
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 11 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE AGOSTO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 009/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE JULHO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 07 DE JULHODE 2020 (LDO 2021)
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 16 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 09 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 02 DE JUNHO DE 2020
- ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JUNHO DE 2020
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 26 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MAIO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 19 DE MAIO DE 2020
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 05 DE MAIO DE 2020
- ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE MAIO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM ABRIL/2020
- ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 17 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10 DE MARÇO DE 2020
- ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 03 DE MARÇO DE 2020
- PROJETO DE LEI Nº 003/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020
- REQUERIMENTOS MARÇO/2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2020
- ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 007A/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2019
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 29 DE OUTUBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 006/2019, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 22 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 08 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 24 DE SETEMBRO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 010/2019, DE 22 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019
- PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 03 DE SETEMBRO DE 2019
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 27 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 20 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 13 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE AGOSTO DE 2019
- PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 06 DE AGOSTO DE 2019
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 16 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 09 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE JULHO DE 2019
- PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 02 DE JULHO DE 2019
- ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 25 DE JUNHO DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2019, DE 25 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE JUNHO DE 2019
- PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 11 DE JUNHO DE 2019
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 28 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 14 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MAIO DE 2019
- PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE MAIO DE 2019
- ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30 DE ABRIL DE 2019
- PROJETO DE LEI Nº 005/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 09 DE ABRIL DE 2019
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02 DE ABRIL DE 2019
- PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 02 DE ABRIL DE 2019
- REQUERIMENTOS ABRIL/2019
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 26 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE MARÇO DE 2019
- MOÇÃO Nº 001/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 12 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE MARÇO DE 2019
- PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE MARÇO DE 2019
- REQUERIMENTOS MARÇO/2019
- ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATA DA SESSÃO SOLENE DO 1º PERÍODO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14 LEGISLATURA , DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2019
- REQUERIMENTOS FEVEREIRO/2019
- SEM PAUTAS E ATAS EM JANEIRO/2019
- PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
- REQUERIMENTOS MARÇO/2018
- ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO SOLENE, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 31 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
- ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 12 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
- ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 22 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 08 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 14ª LEGISLATURA, DE 01 DE AGOSTO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 01 DE AGOSTO DE 2017
- ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE JULHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE JULHO DE 2017
- ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA SESSÃO AUDIÊNCIA PUBLICA, DE 23 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 12 DE JUNHO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 06 DE JUNHO DE 2017
- ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 30 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23 DE MAIO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23 DE MAIO DE 2017
- ATA DA SESSÃO AUDIÊNCIA PUBLICA, DE 17 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09 DE MAIO DE 2017
- ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 28 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 09ª SESSÃO AUDIÊNCIA PUBLICA, DE 27 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11 DE ABRIL DE 2017
- ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 04 DE ABRIL DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 29 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA REUNIÃO PARA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, DE 07 DE MARÇO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 07 DE MARÇO DE 2017
- ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017
- PROJETO DE LEI Nº 003/2016, DE 29 DE ABRIL DE 2016
- Category: Moções
- Category: Pautas e Atas das Sessões
- PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
- ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
- PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
- ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE JUNHO DE 2021
- ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29 DE MARÇO DE 2017
- Category: Projetos de Lei
- Category: Requerimentos
- Category: Licitações
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-CMAC (Contratação de empresa de Engenharia para Reforma da Fachada e Ampliação do Estacionamento)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-PE-CMAC (Aquisição de Combustível, tipo Gasolina Comum)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2023-CMAC (Contratação de empresa para fornecimento de alimentação tipo BUFFET (COFFE BREAK))
- DISPENSA Nº 009/2023-CMAC (Contratação de empresa para serviços em manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de informática e impressora, recargas de toneres, configurações e manutenção de programas de computação, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- CARTA CONVITE Nº 003/2023-CMAC (Locação de veículo tipo motocicleta, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- CARTA CONVITE Nº 002/2023-CMAC (Locação de veículo de pequeno porte, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- CARTA CONVITE Nº 001/2023 (Contratação de empresa para prestação de serviço técnico profissionais de cadastramento e acompanhamento do Portal de Transparência Pública da Câmara Municipal, Mural de Licitações e o SIAP do TCM/PA)
- DISPENSA Nº 008/2023 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de publicidade e propaganda para divulgação dos trabalhos institucionais e legislativos)
- DISPENSA Nº 007/2023 (Aquisição de Material de Copa, Cozinha e Descartáveis)
- DISPENSA Nº 006/2023 (Aquisição de Material de Higiene e Limpeza)
- DISPENSA Nº 005/2023 (Aquisição de Gêneros Alimentícios)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA)
- CONVITE Nº 004/2022 (Serviços de publicidade e propaganda para a divulgação dos trabalhos institucionais e legislativos da Câmara Municipal Augusto Corrêa/PA)
- ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022-CMAC (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, TIPO GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA)
- CONVITE Nº 003/2022-CMAC (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de cadastramento e acompanhamento do Portal da Transparência Pública, Mural de Licitações e o Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) da Câmara Municipal de Augusto Corrêa/PA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022-CMAC (Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- CONVITE Nº 001/2022 (Contratação de pessoa jurídica ou física para serviços de locação de veículos automotivos (tipo pequeno porte e motocicletas))
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (Contratação de pessoa jurídica especializada, visando à prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- DISPENSA Nº 010/2021 (Aquisição de materiais de copa e cozinha)
- DISPENSA Nº 009/2021 (Aquisição de materiais de higiene e limpeza)
- DISPENSA Nº 008/2021 (Aquisição de gêneros alimentícios)
- DISPENSA Nº 005/2021 (Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de uso de sistema de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 (Aquisição de Combustível)
- DISPENSA Nº 004/2021 (Aquisição de combustível tipo gasolina comum)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (Contratação de pessoa jurídica especializada, visando à prestação de serviços técnicos em assessoria e consultoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- CONVITE Nº 002/2021 (Locação de Veículo tipo Motocicleta)
- CONVITE Nº 001/2021 (Locação de Veículo de Pequeno Porte)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021-CMAC (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link dedicado e ilimitado de conexão de internet (Fibra Óptica))
- CONVITE Nº 003/2020 (Contratação de empresa especializada em serviços de Obra de Engenharia para Construção de uma subestação elétrica do tipo aérea)
- CONVITE Nº 002/2020 (Contratação de empresa especializada em serviços de Obra de Engenharia)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 (Aquisição de material de expediente e suprimento de informática)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 (Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Higiene, Limpeza, Descartáveis e Copa e Cozinha)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 (Aquisição de Combustível, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de Augusto Corrêa)
- CONVITE Nº 001/2020 (Locação de veículo de pequeno porte)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 (Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2019 (Aquisição de um veículo novo (0 km) do tipo pick-up)
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2019 (Aquisição de Combustível Tipo Gasolina Comum)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 (Aquisição de combustível tipo gasolina comum)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 (Aquisição de combustível)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 (Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Higiene, Limpeza, Descartável e Copa e Cozinha)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 (Aquisição de Material de Expediente e Suprimento de Informática)
- CONVITE Nº 001/2019 (Locação de veículos de pequeno porte)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019 (Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018-SRP (Aquisição de materiais de higiene, limpeza, descartáveis e gêneros alimentícios diversos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2018-SRP (Registro de Preços para eventual Aquisição de materiais de expedientes diversos)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-SRP (Aquisição de materiais de consumo e permanentes de informática destinados à manutenção das atividades da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-SRP
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-SRP
- Category: Notícias
- Comunicado Recesso
- Comunicado
- PROCESSO Nº 196/2024 – Dispõe sobre a Convocação de Suplente de Vereador
- Convite Solenidade de Abertura dos trabalhos legislativos 2023, em 15/02/2023
- Comunicado Recesso
- Comunicado de Cancelamento da 31ª Sessão Ordinária, de 31/10/2022
- O Poder Legislativo de Augusto Corrêa comunica que hoje (30/08/2022) não haverá sessão ordinária
- TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
- TERMO DE COMPROMISSO E POSSE PREFEITO E VICE-PREFEITO QUADRIÊNIO 2021/2024
- TERMO DE COMPROMISSO E POSSE DOS VEREADORES 15ª LEGISLATURA 2021/2024
- Dezembro Vermelho: Dia Mundial de Luta contra a AIDS
- Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil
- Feliz Dia das Mães
- 07 de abril – Dia Mundial da Saúde
- Nova Mesa Diretora Biênio 2019/2020
- 24 de Janeiro Dia da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado
- 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra
- Abertura do Período Legislativo
- Category: Publicações Oficiais
- RESOLUÇÕES 2023
- RESOLUÇÕES 2022
- ATO Nº 01/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 (Fica declarado Ponto Facultativo nesa Câmara Municipal, os dias 28 de Fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, em decorrência do Decreto Estadual Nº 2.136/2022)
- RESOLUÇÕES 2021
- RESOLUÇÕES 2020
- RESOLUÇÕES 2019
- RESOLUÇÕES 2018
- RESOLUÇÕES 2017
- RESOLUÇÕES 2016
- RESOLUÇÕES 2012
- RESOLUÇÕES 2009
- RESOLUÇÕES 1990
- Category: Decretos
- Category: Demais Publicações Oficiais
- ATO DE PUBLICAÇÃO Nº 001/2024
- Termo de Posse Diretoria
- Comunicado de Recesso
- ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA EXERCÍCIO 2024
- Comunicado de Recesso Parlamentar
- Comunicado de Rotina
- Edital de Convocação de Sessão Extraordinária
- PROCESSO Nº 150/2022 (Eleição para renovação da Mesa Diretora, exercício de 2023)
- PROCESSO Nº 146/2022 (Dispõe sobre a convocação do Primeiro Suplente de Vereador)
- Category: Leis
- LEI MUNICIPAL Nº 1996/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2024)
- LEI MUNICIPAL Nº 1995/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1994/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação de incentivo à assistência e acompanhamento de pré-natal seguro através do programa “Nascer Urumajó” do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 1993/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 76-B, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1992/2023, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove Adequacao Orçamentária no Ambito do Municipio de Augusto Corrêa e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento Anual de 2023)
- LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.956/2021, de 14 de Dezembro de 2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1990/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Anexo I e VI do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Augusto Corrêa (lei Municipal Nº 1.539/2005) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1989/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Proteção Animal no Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1988/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Copa Urumajó de Futebol no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1987/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placas indicativas e/ou pórticos arquitetônicos à identificação das localidades de Augusto Corrêa/PA e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1986/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, em construção, na Vila do Araí, “Ginásio Poliesportivo José Picanço Brasil”, dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1985/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1.883/2015) e dá outras providências.)
- LEI MUNICIPAL Nº 1984/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Com o Banco do Brasil S.a., Com a Garantia da União e da Outras Providencias.)
- LEI MUNICIPAL Nº 1983/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Auditório, em construção, no prédio da Vigilância Sanitária, “Auditório Carlos Coutinho”, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1982/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1981/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da denominação da comunidade em “Vila do Araí”, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
- LEI MUNICIPAL Nº 1980/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Institui o “Festival de arte gospel, Aviva Urumajó” no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1979/2023, DE 30 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, aos parâmetros para criação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá Outras Providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1977/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar)
- LEI MUNICIPAL Nº 1976/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 1o-A À LEI MUNICIPAL No 1.966/2022 PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 1975/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Licenças e Autorizações Ambientais, institui e disciplina Taxas e Tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1974/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações das Ruas, Travessas, Passagens e criação de Bairros da Vila do Arai em Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1973/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro de 2023)
- LEI Nº 1972/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências)
- LEI Nº 1971/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências)
- LEI Nº 1970/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1961/2022 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
- LEI Nº 1969/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui Nova Remuneração aos Conselheiros Tutelares do município de Augusto Corrêa e revoga a Lei Municipal nº 1.733/2010 e dá outras providências)
- LEI Nº 1968/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Arena Esportiva de Futebol Society de “Zé Pão”, na cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- LEI Nº 1967/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o total de consignações facultativas de que não excederá a quarenta por cento da remuneração)
- LEI Nº 1966/2022, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração do piso dos profissionais do magistério público municipal de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- LEI Nº 1965/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Institui o vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
- LEI Nº 1964/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
- LEI Nº 1963/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de permuta entre a Prefeitura Municipal e o Particular para construção de obra pública para atender as necessidades da população da Vila do Aturiaí do Município de Augusto Corrêa/PA e dá outras providências)
- LEI Nº 1962/2022, DE 20 DE ABRIL DE 2022 (Altera Plano de cargos, carreira e remunerações dos profissionais da educação, da categoria do Magistério Público do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1.786/2011) para reajustar o vencimento base e dá outras providências)
- LEI Nº 1961/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
- LEI Nº 1960/2022, DE 05 JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de bonificação salarial-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1958/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2022)
- LEI MUNICIPAL Nº 1959/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1.539/2005), o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1883/2015) e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1957/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Augusto Corrêa para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
- LEI Nº 1956/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- LEI Nº 1955/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Augusto Corrêa no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa, para fins específicos)
- LEI Nº 1954/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia 21 de agosto de 1826 como a data oficial de fundação da Vila de Araí e dá outras providências)
- LEI Nº 1953/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Torna obrigatório às agências bancárias, Casas Lotéricas e Correios, no âmbito no Município, colocar à disposição dos usuários, instalações sanitárias para seus usuários em suas dependências e dá outras providências)
- LEI Nº 1952/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe a respeito do Descarte do lixo produzido peços usuários dos ônibus coletivos com destino as comunidades rurais do nosso Município, da Empresa de Linha Bragança – Augusto Corrêa, das embarcações Marítimas e dá outras providências)
- LEI Nº 1951/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Solidariedade e Cidadania Salésio de Oliveira, Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 1950/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Augusto Corrêa, e toma outras providências)
- LEI Nº 1949/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Agricultor Familiar no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI Nº 1948/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Pena), e dá outras providências)
- LEI Nº 1947/2021, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a alteração da denominação do Estádio de Futebol no Bairro Jardim Bela Vista da cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- LEI Nº 1946/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 prevista no Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1945/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1944/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Lírio dos Vales, neste Município, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Albertina Ferreira dos Santos e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1943/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1942/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial aos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social no município de Augusto Corrêa no valor de 285.456,65, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para fins específicos)
- LEI MUNICIPAL Nº 1941/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 1939, de 18 de março de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1940/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Cria a Guarda Municipal Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1939/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
- LEI MUNICIPAL Nº 1938/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Nº 1932 de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e a Lei Nº 1935 de 29 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro de 2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1937/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1936/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde)
- LEI MUNICIPAL Nº 1935/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa, estado do Pará, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1934/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos membros do poder legislativo municipal, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1933/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1932/2020, DE 27 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1925/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa, estado do Pará, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1926/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) no Orçamento Anual de 2019 (Lei Municipal nº 1919/2018, de 27/12/2018), para atendimento da atividade: Manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará (PEAE/PA))
- LEI MUNICIPAL Nº 1924/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1923/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1922/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
- LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1921/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Atualiza o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Augusto Corrêa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – e do Título III, Capítulo I, da Lei Orgânica do Município de Augusto Corrêa)
- LEI MUNICIPAL Nº 1919/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1918/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Acrescenta à Lei Municipal nº 1914/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro de 2018, o art. 5º, parágrafo único, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1920/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a Política de Alimentação Escolar do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 1917/2018, DE 16 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019)
- LEI MUNICIPAL Nº 1852/2013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1914/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1913/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)
- LEI MUNICIPAL Nº 1907/2017, DE 14 DE JULHO DE 2017 (LDO 2018)
- LEI MUNICIPAL Nº 1905/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1903/2016, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 (LDO 2017)
- LEI MUNICIPAL Nº 1894/2015, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 1888/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (LDO 2016)
- LEI MUNICIPAL Nº 1883/2015, DE 24 DE AGOSTO DE 2015
- LEI MUNICIPAL Nº 025/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 (PPA 2014-2017)
- LEI ORGÂNICA
- Category: Portarias
- PORTARIAS 2023
- PORTARIAS 2022
- PORTARIAS 2021
- PORTARIAS SETEMBRO/2020
- PORTARIAS AGOSTO/2020
- PORTARIAS MAIO/2020
- PORTARIAS ABRIL/2020
- PORTARIAS MARÇO/2020
- PORTARIAS DEZEMBRO/2019
- PORTARIAS OUTUBRO/2019
- PORTARIAS SETEMBRO/2019
- PORTARIAS JUNHO/2019
- PORTARIAS ABRIL/2019
- PORTARIAS MARÇO/2019
- PORTARIAS FEVEREIRO/2019
- PORTARIAS JANEIRO/2019
- PORTARIAS AGOSTO/2018
- PORTARIAS JANEIRO/2018
- Category: Resoluções
- Category: Vereadores
