Declaração que o município não possui regulamentação para os valores das diárias fora do país.
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 15 DE MARÇO DE 2024: Altera a fixação de valores e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores públicos do poder legislativo município de Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 004/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018: Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores do Poder Legislativo Municipal de Augusto Corrêa
RESOLUÇÃO Nº 004/2016, DE 23 DE AGOSTO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da câmara Municipal de Augusto Corrêa para Legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2017 e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 003/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012: Dispõe sobre as Diárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Augusto Corrêa para a legislatura que se inicia em 1º de Janeiro de 2013 e dá outras providências
