LEI Nº 1955/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial aos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Município de Augusto Corrêa no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa, para fins específicos)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.