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Gravação de relatórios em formato aberto
Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1996/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 1995/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Cria os componentes do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1994/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a implementação de incentivo à assistência e acompanhamento de pré-natal seguro através do programa “Nascer Urumajó” do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1993/2023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 (Que autoriza o Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 76-B, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1992/2023, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023 (Promove Adequacao Orçamentária no Ambito do Municipio de Augusto Corrêa e Autoriza a Abertura de Crédito Especial Ao Orçamento Anual de 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 1991/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera a Lei Municipal Nº 1.956/2021, de 14 de Dezembro de 2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1990/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Altera o Anexo I e VI do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Augusto Corrêa (lei Municipal Nº 1.539/2005) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1989/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 (Institui a Política Municipal de Proteção Animal no Município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
outubro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1988/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Institui a Copa Urumajó de Futebol no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1987/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a confeccionar placas indicativas e/ou pórticos arquitetônicos à identificação das localidades de Augusto Corrêa/PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1986/2023, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo, em construção, na Vila do Araí, “Ginásio Poliesportivo José Picanço Brasil”, dá outras providências)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1985/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1.883/2015) e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 1984/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito Com o Banco do Brasil S.a., Com a Garantia da União e da Outras Providencias.)
julho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 1983/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação do Auditório, em construção, no prédio da Vigilância Sanitária, “Auditório Carlos Coutinho”, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1982/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1981/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a oficialização da denominação da comunidade em “Vila do Araí”, no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará)
LEI MUNICIPAL Nº 1980/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Institui o “Festival de arte gospel, Aviva Urumajó” no Município de Augusto Corrêa e da outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1977/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar)
LEI MUNICIPAL Nº 1976/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ARTIGO 1o-A À LEI MUNICIPAL No 1.966/2022 PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 1975/2022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão de Licenças e Autorizações Ambientais, institui e disciplina Taxas e Tarifas de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1974/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre as denominações das Ruas, Travessas, Passagens e criação de Bairros da Vila do Arai em Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1973/2022, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro de 2023)
novembro, 2022
LEI Nº 1972/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências)
LEI Nº 1971/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Augusto Corrêa, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências)
LEI Nº 1970/2022, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal nº 1961/2022 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 1969/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui Nova Remuneração aos Conselheiros Tutelares do município de Augusto Corrêa e revoga a Lei Municipal nº 1.733/2010 e dá outras providências)
LEI Nº 1968/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 (Denomina a Arena Esportiva de Futebol Society de “Zé Pão”, na cidade de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
LEI Nº 1967/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre o total de consignações facultativas de que não excederá a quarenta por cento da remuneração)
julho, 2022
LEI Nº 1965/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (Institui o vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do Município de Augusto Corrêa/PA, e dá outras providências)
LEI Nº 1964/2022, DE 07 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1958/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022- Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, para o exercício financeiro 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 1959/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1.539/2005), o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Augusto Corrêa (Lei Municipal Nº 1883/2015) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1957/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Augusto Corrêa para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências)
LEI Nº 1956/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do município de Augusto Corrêa e dá outras providências)
outubro, 2021
LEI Nº 1954/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Institui o dia 21 de agosto de 1826 como a data oficial de fundação da Vila de Araí e dá outras providências)
LEI Nº 1953/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Torna obrigatório às agências bancárias, Casas Lotéricas e Correios, no âmbito no Município, colocar à disposição dos usuários, instalações sanitárias para seus usuários em suas dependências e dá outras providências)
LEI Nº 1952/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe a respeito do Descarte do lixo produzido peços usuários dos ônibus coletivos com destino as comunidades rurais do nosso Município, da Empresa de Linha Bragança – Augusto Corrêa, das embarcações Marítimas e dá outras providências)
LEI Nº 1951/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 (Considera de Utilidade Pública Municipal, o Instituto de Solidariedade e Cidadania Salésio de Oliveira, Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI Nº 1950/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de Augusto Corrêa, e toma outras providências)
LEI Nº 1949/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui a Semana Municipal do Agricultor Familiar no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 1948/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a vedação a nomeação para Cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Pena), e dá outras providências)
junho, 2021
LEI Nº 1946/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo descumprimento da ordem de prioridade da vacinação contra a covid-19 prevista no Plano Nacional, Estadual e Municipal de Imunização, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1945/2021, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (LDO 2022- Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1944/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Denomina oficialmente a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Lírio dos Vales, neste Município, Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Albertina Ferreira dos Santos e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1943/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Institui no Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1942/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial aos Orçamento Fiscal e de Seguridade Social no município de Augusto Corrêa no valor de 285.456,65, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, para fins específicos)
LEI MUNICIPAL Nº 1941/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 1939, de 18 de março de 2021)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1939/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal de Consignações e Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios de Regras Gerais de Empréstimo Consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil)
LEI MUNICIPAL Nº 1938/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Nº 1932 de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e a Lei Nº 1935 de 29 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro de 2021)
LEI MUNICIPAL Nº 1937/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1936/2021, DE 11 DE MARÇO DE 2021 (Ratifica protocolos de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1935/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa, estado do Pará, para o exercício financeiro 2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1934/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa o subsídio dos membros do poder legislativo municipal, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1933/2020, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 (Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Augusto Corrêa, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1925/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de Augusto Corrêa, estado do Pará, para o exercício financeiro 2020, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1926/2019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 (Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais) no Orçamento Anual de 2019 (Lei Municipal nº 1919/2018, de 27/12/2018), para atendimento da atividade: Manutenção do Programa Estadual de Alimentação Escolar no Estado do Pará (PEAE/PA))
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1924/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1923/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Augusto Corrêa – COMTUR, e toma outras providências)
dezembro, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1922/2018, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Augusto Corrêa)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1921/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Atualiza o Plano Diretor Municipal Participativo do Município de Augusto Corrêa, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade – e do Título III, Capítulo I, da Lei Orgânica do Município de Augusto Corrêa)
LEI MUNICIPAL Nº 1919/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1918/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Acrescenta à Lei Municipal nº 1914/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro de 2018, o art. 5º, parágrafo único, e dá outras providências)
dezembro, 2017
agosto, 2015
março, 1990
