PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021 (Altera a Lei Nº 1.932 de 27 de Julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e a Lei Nº 1.935 de 29 de dezembro de 2020, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Augusto Corrêa para o exercício financeiro para 2021)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.