RESOLUÇÕES 2023

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Agosto

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Julho

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Junho

  • Resolução Nº 003/2023: Regulamenta a lei federal n° 14.129/2021 (governo digital), de 29 de março de 2021
  • Resolução Nº 002/2023: Institui o rito para julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo Municipal de Augusto Corrêa, Estado do Pará, pela Câmara Municipal de Augusto Corrêa, Estado do Pará

Maio

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Abril

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Março

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Fevereiro

Janeiro

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